SIGILO DE DADOS SOBRE PACIENTES

21 de fevereiro de 2017 - 4 minutes read

        A repercussão do vazamento de informações sigilosas sobre o prontuário e diagnóstico da ex-primeira-dama Marisa Letícia, logo após a internação dela por Acidente Vascular Cerebral (AVC), reabre a discussão da responsabilidade de profissionais de saúde em relação ao respeito aos dados de pacientes. A médica reumatologista Gabriela Munhoz foi demitida por suspeita de compartilhar as informações sobre o estado clínico e as fotos de um exame de tomografia da ex-primeira-dama em redes sociais. Em nota, ela informou não ter divulgado os dados e que tem recebido ameaças.  Cabe ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) apurar a suposta divulgação das informações para tomar as atitudes cabíveis. O Cremesp divulgou nota declarando que abriu duas sindicâncias, tramitando em sigilo processual, para investigarem as supostas ofensas à ex-primeira-dama que teriam sido praticadas por médicos paulistas em redes sociais.

         Sabe-se que o sigilo profissional deve ser sempre respeitado e a situação não acontece somente na medicina, mas em diversas áreas. Extrai-se das normas presentes na Constituição de 1988, nos Códigos Penal e Civil, que os profissionais devem guardar sigilo sobre as informações que recebem em decorrência da situação profissional.

         Na medicina, existem regras específicas, como resoluções dos Conselhos Federal e Regionais, impedindo o médico de divulgar informações sobre quadro clínico e diagnóstico de pacientes. As exceções ao dever de sigilo profissional admitidas pela lei são poucas. Conforme o Código de Ética Médica, que atualmente passa por uma revisão, é vedado permitir o manuseio e o conhecimento do prontuário por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional, quando sob sua responsabilidade e liberar cópias do documento  sob sua guarda, salvo quando autorizado pelo paciente, por escrito, para atender ordem judicial ou defesa própria. Acredita-se que eventual revisão apenas fortalecerá a proteção da privacidade do paciente prevista na regulação atual.

         Atitudes como a registrada nos últimos dias configuram crime. O Código Penal prevê que a revelação sem justa causa ou obrigação legal de segredo que se obtém por meio de exercício da profissão configura crime, que pode trazer por consequência a aplicação de multa e outras penas ao agente infrator. Fala-se até em detenção.

Toda essa exposição reflete o que se chama de crise de valores da sociedade atual. O fato reflete também a crise moral e ética na política brasileira e que, infelizmente, está atingindo a classe médica. Vive-se uma crise de identidade. Quando se fala em política, especificamente,  as pessoas estão perdendo a razão e os princípios. É muito grave que opções e ódios decorrentes de divergências partidárias motivem profissionais a agir contrariamente aos princípios mais básicos da ética profissional.

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